Salvem a Billings

LEI DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS COMENTADA

A preocupação com a proteção aos mananciais surgiu já na primeira versão do PMDI - Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado, no início da década de 1970. Isso se deu em função da grande concentração urbana que surgia em cabeceiras de bacias hidrográficas (nascentes) e devido a ocupação desordenada em torno de bacias existentes, como são os casos das represas Billings e Guarapiranga. Um dos idealizadores do Plano de Proteção aos Mananciais, que se transformaria em lei, foi o engenheiro sanitarista, Rodolfo Costa e Silva. Em certa ocasião, numa palestra proferida na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o renomado professor da Universidade São Paulo (USP), geógrafo Azis Ab'Saber, afirmou que; "se não protegermos o manancial Billings e a Serra do Mar, daqui há alguns anos, teremos que construir um elevador Lacerda, ligando o ABC à cidade de Cubatão", numa alusão ao elevador existente na Bahia, que liga a cidade alta com a cidade baixa. Mesmo tendo a lei a protege-lo, o manancial Billings vem sendo ocupado de forma desordenada. Quem se dirige de carro de São Paulo para a baixada Santista pela via Anchieta, poderá observar que os morros em frente à Volkswagen do Brasil estão cada vez mais ocupados. Essa mancha urbana já se aproxima da represa e justamente na parte limpa, já que em 1982 a Billings foi compartimentada, junto à ponte da Anchieta, separando a parte suja (que recebe os esgotos dos rios Pinheiro e Tietê) da parte limpa, que abastece São Bernardo do Campo, Diadema e parte de Santo André, onde nasce os rio Grande, antigo rio Jurubatuba, principal formador da parte limpa da represa. O PMDI era bem intencionado pois previa uma ocupação direcionada no sentido Leste-Oeste (São Miguel Paulista/Itaquera/São Mateus). Os técnicos previam que ocupando-se essas áreas, que eram baratas, estariam preservando a Serra da Cantareira e as represa Billings e Guarapiranga. Os técnicos só não contavam com uma coisa; a rotatividade de mão de obra nas indústrias do Grande ABC que acabaram levando ao desemprego milhares de trabalhadores e conseqüentemente "expulsando-os" para a periferia do ABC (mananciais), já que esses desempregados, não podendo pagar os seus aluguéis, acabavam, induzidos ou não, a ocuparem as margens da Billings, ou os morros ao lado das vias Anchieta e Imigrantes. No papel as leis que deveriam proteger os mananciais funcionam maravilhosamente bem, mas na prática elas são desrespeitadas. São portos de areia, fábricas poluidoras, cortes de madeira para padarias, pizzarias, extração de espécies nativas em extinção, queimadas, aberturas de ruas e uma infinidade de contravenções que se flagradas acabam parando na mesa de algum burocrata de plantão. Mesmo aqueles lotes comprados dentro dos parâmetros legais, ou seja, com metragens de 500, 1.000 m², ou mais, acabam com o passar dos anos, com a morte do proprietário ou outro motivo qualquer, sendo desmembrados pelos herdeiros do falecido. É um filho que casa e quer casa e como o terreno é grande e o coração de pai é maior, a lei fica para um plano secundário. O prefeito Lauro Gomes, na década de 1950, dizia que gostaria de transformar o bairro de Riacho Grande numa "Suíça brasileira", já que ao redor de alguns lagos suíços existem habitações de alto luxo, todavia, no Grande ABC temos exemplos de que isso, também não dá certo. O bairro do Eldorado, em Diadema, até por volta de 1960, era o recanto de estrangeiros por ser um local agradável. Havia bons restaurantes, estaleiros que fabricavam barcos e até um cinema. A idéia de transformar o entorno da Billings num lago suíço só não contava com uma coisa; aqui nós temos brasileiros e não suíços para morar próximo às represas. Nos finais de semana o braço da represa Billings, que chegava até à frente da igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, ficava repleto de barcos e lanchas. O próprio nome do bairro "Eldorado", significa, a terra sonhada. As chácaras dos alemães, austríacos, espanhóis, entre outras raças se espalhavam em torno da represa. Com o passar dos anos, com a deterioração da represa e com a perda do poder aquisitivo de muitas famílias que cresciam, as áreas foram sendo desmembradas pelos herdeiros ou vendidas para os ditos movimentos, ou quadrilhas travestidas em associações de moradia, que fatiavam e destruíam grandes áreas preservadas. Num país de terceiro mundo, com muita miséria e completamente dependente, é muito arriscado querer transformar o entorno da Billings numa Suíça. Quando a Light comprou os terrenos que seriam inundados com a água para a formação do reservatório Billings, agiu única e exclusivamente, de acordo com seus interesses. Todo o entorno da represa Billings, que se encontra dentro dos mananciais deveria ter sido desapropriado quando da construção da represa, porém como para a empresa canadense Light o que interessava era somente o líquido represado, sujo ou não, para girar as turbinas da usina de Cubatão (Henry Borden), a mesma pagou somente as desapropriações das áreas inundáveis. O ideal seria que as nascentes da Billings também fossem desapropriadas e preservadas e isso poderia ter sido feito pelo governo, caso o mesmo tivesse uma visão de futuro. Na opinião de vários ambientalistas a única forma de se preservar o que resta de mata e nascentes em volta da Billings, seria a transformação dessas margens em parques - estadual ou municipais, já que a fiscalização em torno do cumprimento das leis são ineficazes, pois quando a Polícia Florestal está com carro, não tem combustível e quando tem os dois não tem equipe para fiscalizar e aí fica aquele jogo de empurra-empurra, onde o Estado diz que a prefeitura tem responsabilidade na fiscalização, pois a área fica no município e o município diz que a lei de proteção é estadual e que portanto compete ao estado fiscalizar. Com a criação do Sistema Integrado de Fiscalização e Controle Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, nascido a partir da criação pelas prefeituras do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e do Subcomitê Billings/Tamanduateí, que é composto por vários segmentos sociais, governo estadual e municipais, a perspectiva de preservação da represa aumentou. Todavia, ainda assim, o que se vê é uma falta de estrutura medonha. Conta-se nos dedos os técnicos dos governos, tanto estadual quanto municipais, envolvidos e como a maioria dos representantes de ONGs, não dispõem de tempo integral para fiscalizar, a coisa caminha a passos lentos, já que as ONGs quando conseguem verba priorizam projetos de educação ambiental, deixando a fiscalização para os governos, o que é o certo. A Lei de Proteção aos Mananciais, autoriza que até indústrias se instalem nessas áreas, desde que as mesmas não sejam poluidoras, todavia, os ambientalistas entendem que a implantação de indústrias nos mananciais acabam criando vetores ocupacionais, isto é, ao redor destas indústrias formam-se cinturões ocupacionais. Apesar das leis não garantirem a preservação dos mananciais, ela veio em boa hora, ou melhor, tarde demais, porque se essa lei tivesse sido criada no início da década de 1940, algumas indústrias poluentes não poderiam ter sido instaladas em área de manancial. Há produtos produzidos por indústrias instaladas nas bacias Billings e Tamanduateí, que são altamente tóxicos e constantemente tem vazado provocando a mortandade de peixes. As ocupações nos mananciais são permitidas de acordo com a categoria da área. Os locais com declividade acentuada não devem ser ocupados, como as áreas com florestas ciliares (matas que protegem os corpos d'água, daí o nome ciliares, que vem de cílio que protege os olhos), assim como charcos, brejos, nascentes,etc. As ocupações indevidas às margens da represa não trazem somente os problemas gerados pelos esgotos que caem diretamente no reservatório Billings. Essas ocupações acabam recebendo "melhoramentos" prejudiciais à área, como o asfalto, que acaba impermeabilizando o solo, fazendo com que a água da chuva que deveria penetrar no solo, lave o bairro, levando para a Billings toda a sujeira do local, que recebe o nome técnico de cargas difusas, já que é comum os moradores desses locais jogarem todo tipo de sujeira nos terrenos baldios, ou bocas de lobo próximos de suas residências. Por tudo isso, esperar que leis protejam esse rico manancial que é a represa Billings é acreditar em conto de fada, já que não podemos retirar dessas áreas (Seria ideal, mas não possível neste momento) milhões de pessoas. Que ao menos se desenvolva um trabalho permanente de educação ambiental junto à essas comunidades, num processo que alie educação e sensibilização, isto é, que faça a comunidade se inserir no processo e que essa comunidade não seja mera espectadora. Que se alie a panfletagem ecológica à educação, pois enquanto existirem, "meia dúzia" de ecologistas defendendo a Billings, ela estará perdida, pois o outro lado é bem mais que "uma dúzia".

fonte:www.abcdaecologia.hpg.ig.com.br

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